Conheça as NBR que regem o mercado de reformas e manutenção
Assim como outros setores da Construção Civil, o mercado de reforma e manutenção de imóveis tem uma série de Normas Brasileiras (NBR), editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Como o próprio nome diz, elas não são obrigatórias e não têm força de lei, mas servem para padronizar determinados produtos e também questões relacionadas à fabricação dos materiais, formas de uso, dimensões etc.
Em alguns casos, o não enquadramento nas NBR pode dificultar a inserção de determinado produto no mercado, visto que o selo da ABNT é um dos itens de confirmação de qualidade e segurança desse produto. Em reformas e manutenções prediais, as normas regem uma série de recomendações em relação a alguns tipos de serviços como, por exemplo, a aberturas de portas e janelas, derrubada de paredes internas e muitas outras intervenções.
Normas técnicas pelo mundo
Em nível internacional, existe uma entidade de padronização e normatização técnica conhecida por ISO (International Organization for Standardization). Se você é uma pessoa bem atenta, notou que a sigla não corresponde às letras iniciais da organização, pois deve à intenção de “normatizar” e universalizar uma sigla só para todos os países. Além disso, ISO é uma referência à palavra grega “isos”, que significa “igual”.
Responsável por tratar de normas técnicas, todas as variedades apresentam nomenclaturas do tipo ISO 9000, ISO 14000 e ISO 14064, que são as mais conhecidas no Brasil. As normas ISO dão maior credibilidade às empresas e seus produtos, já que implicam em gestão da qualidade na própria empresa, como é o caso das ISO 9000 e 9001. Em nosso país, a referência internacional é representada pela ABNT.
Para que servem as NBR?
Antes de mais nada, é importante esclarecer sobre a responsabilidade da formulação dessas normas. No Brasil, as recomendações da NBR são definidas a partir de estudos e pesquisas de profissionais de cada área normatizada, todos ligados à ABNT, e possuem funções e objetivos para estabelecer regras, orientações e diretrizes específicas, principalmente, quando falamos em manutenções e reformas:
› Produtos
› Serviços
› Processos
Objetivando:
- Melhorar o desempenho da organização em relação à sua produtividade;
- Melhorar o desempenho da organização em relação à qualidade de seu produto final;
- Melhorar o desempenho da organização em relação à competitividade de seu produto final;
NBR que normalizam as reformas e manutenções prediais
A partir do incidente ocorrido no Rio de Janeiro, em 2012, quando um prédio acabou desabando enquanto passava por reformas, a ABNT se preocupou em dar uma resposta adequada para que se evitassem outras tragédias. Dois anos após o ocorrido, a instituição lançou a NBR 16280.
Muitas normas regulamentadoras regem sobre as reformas e manutenções prediais. Nossos profissionais elencaram algumas NBR para que você possa entender melhor as questões técnicas que envolvem a Construção Civil:
- NBR 15575-2013: orienta sobre o desempenho de edificações habitacionais divididas nas NBR 15575-1 e NBR 15575-6 – relacionadas à segurança, habitabilidade, durabilidade e sustentabilidade;
- NBR 5674-1999: relacionada à gestão de manutenção para proprietários e síndicos de condomínios, além de normalizar a gestão do sistema de manutenção de edificações. E trata da prevenção da perda de desempenho em decorrência da degradação de sistemas, elementos e componentes;
- NBR 14037-1998: Manual de Uso, Operação e Manutenção: elaborada para construtores e incorporadores, esta norma dispõe sobre os requisitos mínimos para elaboração e apresentação dos conteúdos a serem incluídos no manual de uso, operação e manutenção das edificações;
- NBR-16280-2014: Reforma em Edificações: é um sistema de gestão de reformas, cujos requisitos define parâmetros para a execução de obras de reforma em imóveis.
Toda e qualquer alteração a ser realizada em prédios residenciais ou comerciais tem a obrigatoriedade de comunicação ao síndico.
Entre outros objetivos, existe a preocupação com a cultura do “não precisa, é pouca coisa”, tão utilizada por quem acredita que qualquer pedreiro, encanador ou eletricista possui as qualificações técnicas para realizar as alterações na estrutura de um prédio.
As normas existem por vários motivos e o principal deles é o de preservar a vida. O melhor a fazer é contratar profissionais qualificados e que sigam as orientações das normas regulamentadoras.
Bem, é isso. Até o próximo artigo!
